Reforma trabalhista saiba o que pode mudar

A reforma trabalhista vem sendo tratada de forma um tanto exagerada, aonde a polarização política vem sendo colocada acima dos verdadeiros interesses práticos dos trabalhadores.

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Exatamente por isso vamos tratar aqui das mudanças e possibilidades desta reforma trabalhista que está sendo votada, quais são os pontos principais de mudança e quais são todas as questões relacionadas a respeito da reforma trabalhista.

O que é a Reforma Trabalhista?

A reforma trabalhista visa à atualização e melhoria da Consolidação das leis do trabalho (CLT), que vem regendo as relações de trabalho a mais de 60 anos no país. Em alguns aspectos elas são mais do que bem vindas em relação à maior liberdade que elas oferecem ao trabalhador, por outro lado, em alguns aspectos, elas dão maior facilidade ao empresário, diminuindo o risco ao seu patrimônio pessoal caso a empresa vá à falência.

Seguindo essa linha de pensamento, o que se acredita é que com a reforma trabalhista sendo aprovada, o que se busca é uma isonomia maior na relação entre patão e empregado, mas esta isonomia precisa ser compreendida dentro do ambiente de trabalho igualmente.

Existem, obviamente, pessoas mais críticas à flexibilização dos direitos e às diversas questões em que os trabalhadores podem estar perdendo algumas garantias da lei.

Ao mesmo tempo, diversos tipos de contratação e jornadas, que estão irregulares e passam a funcionar como “remendos à lei”, passam a ser oficiais,como a contratação de terceirizados, regimes de trabalho de 12 horas e outras questões relacionadas.

Uma das questões mais interessantes da reforma trabalhista é a questão da não obrigatoriedade do imposto sindical, que é descontado em folha diretamente, sem a opção do trabalhador a se filiar ao sindicato ou não.

Dessa forma, os sindicatos precisariam buscar filiados dentro das empresas para se manter com a renda e deixariam de receber a contribuição caso não dessem a atenção adequada a uma situação ou conflito dentro da empresa, além de evitar a centralização da luta trabalhista a uma única organização.

O que efetivamente muda?

A reforma trabalhista foca em diversos pontos que abrangem formas de trabalho mais coerentes com mercados mais atuais que não existiam anteriormente, como, por exemplo, o home office.

A maioria das empresas contratava o funcionário para home office como uma situação diferenciada ou ainda exigia que ele fosse uma MEI e “prestasse serviços” à empresa, o que é muito menos estável.

Outro ponto interessante é a questão da flexibilização da jornada de trabalho, que pode ser interessante para profissionais de aspecto mais liberal, como professores e técnicos de informática.

Além disso, a reforma trabalhista deseja devolver o controle das negociações de condições de trabalho dos trabalhadores aos empresários, colocando, inclusive, acordos fechados entre às partes acima da legislação.

Este é, especialmente, o ponto mais criticado por organizações trabalhistas, já que existe o medo de que um empresário mal intencionado use da prerrogativa patronal e crie, em associação com os outros empresários de determinado meio, uma desvalorização da mão de obra.

A flexibilização das férias, dentro de determinados limites ou de seu pagamento em até 3 vezes, também é uma grande vantagem para empresário, mas também pode ser algo interessante ao trabalhador,se ele souber se programar .

O que se percebe, especialmente, é que as novas leis do trabalho exigiram um novo tipo de trabalhador, mais ciente da sua importância e mais político, já que os sindicatos deixariam de ser uma autoridade que não pode ser contestada.

Quem será afetado?

Muitos setores mais tradicionais, como indústrias, podem ter suas rotinas alteradas. Mas a reforma trabalhista, no geral, apresenta mais vantagens que problemas; caso os trabalhadores consigam usar as ferramentas mais atuais para se fazerem ser ouvidos, usarem a comunidade de clientes da sua empresa e sua reputação como principal argumento.

Outras áreas, especialmente a tecnologia e a de serviços, podem ser amplamente beneficiadas, já que estes profissionais já possuem uma mentalidade mais adaptada às novas regras.