O Plano Simplificado de Previdência Social é uma boa opção para trabalhadores informais, dando a eles a oportunidade de contribuir para com a Previdência Social com taxa reduzida. Veja mais a seguir!
Motivos para ter um plano simplificado para aposentadoria
Índice do Artigo
O Brasil, assim como diversos outros países, tem passado por um aumento de gastos com previdência. Os motivos são diversos, como por exemplo: aumento da expectativa de vida, envelhecimento populacional e o pagamento de benefícios a uma parcela que não contribui.
Há ainda certa dificuldade de arrecadar contribuições de trabalhadores informais, sendo essa dimensão uma das mais importantes para explicar as mudanças no sistema de contribuição previdenciária.
Quando foi criado o Plano Simplificado de Previdência Social
No ano de 2007, o governo federal apresentou por meio de decreto, um plano de previdência alternativo com o objetivo de inserir a contribuição previdenciária no cotidiano do trabalhador informal.
Lembrando que há uma grande parcela da população brasileira que trabalha de forma autônoma.
Tal medida é chamada de Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) ou Simplific e com ela é possível que o trabalhador contribua 11% sobre o salário mínimo, uma redução de 9% (quando comparado à contribuição formal).
O PSPS aumentou de forma significativa a probabilidade dos trabalhadores sem registro formal contribuírem de forma voluntária. Veja a seguir tudo que precisa saber sobre o assunto!
O Que é Plano Simplificado de Previdência Social
O Plano Simplificado de Previdência Social é uma medida implantada a partir da publicação da Lei Complementar nº 123 de 2006 e do Decreto nº 6.042 de 2007. Este plano visa incluir os trabalhadores sem contrato formal no Sistema Previdenciário.
Tal parcela da população contribui com percentual reduzido de 20% para 11% (desde que seja igual à alíquota multiplicada pelo valor do salário mínimo vigente).
Confira:
Como Funciona Plano simplificado de Previdência Social
O Plano Simplificado de Previdência Social funciona como uma forma de contribuição previdenciária voluntária, onde os trabalhadores com vínculo informal podem contribuir e se aposentarem por tempo de contribuição, além de usufruírem de outros benefícios previdenciários.
Para quem serve?
O Plano Simplificado de Previdência Social é indicado para a categoria “Contribuinte Individual”, a qual trabalha de forma autônoma e não presta serviços a empresas/ equivalentes ou presta serviços, mas sem vinculo empregatício.
É também indicado para quem não exerce nenhum tipo de atividade e deseja contribuir.
Como é feito o pagamento?
O pagamento do Plano Simplificado pode ser feito de duas formas, as quais:
- Através da guia gerada no site da Previdência Social, neste link;
- Através de carnê GPS vendido em papelaria, que deve ser preenchido manualmente.
O preenchimento do carnê GPS é simples, mas se ainda tiver dúvidas, confira este guia no site do INSS.
Código de pagamento
| Códigos para recolhimento – Contribuinte Individual | |
| 1163 | Contribuinte Individual – Mensal |
| 1180 | Contribuinte Individual – Trimestral |
| Códigos para recolhimento – Facultativo | |
| 1473 | Facultativo – Mensal |
| 1490 | Facultativo – Trimestral |
Quais os benefícios
Todas as contribuições do Plano Simplificado de Previdência Social são válidas para todos os benefícios previdenciários, retirando-se apenas:
- A aposentadoria por tempo de contribuição (neste caso, é por idade);
- Certidão de tempo de contribuição.
Porém, há possibilidade de estes benefícios também serem inseridos no Plano Simplificado, desde que seja feita a contribuição de mais 9% (acrescido de juros).
Contudo, o Plano Simplificado é uma ótima opção para os trabalhadores que se encaixam neste perfil, pois confere a eles maior segurança e também possibilita que usufruam dos diversos benefícios previdenciários.
Uma resposta em “Plano Simplificado de Previdência Social: Simplific”
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